ANM adia para 2029 restrição de trabalhadores em zonas de risco de barragens
Decisão beneficia mineradoras com operações em MG no mesmo momento em que Vale expande projetos na região
A ANM (Agência Nacional de Mineração) prorrogou para 31 de dezembro de 2029 o prazo para que as mineradoras implementem restrições à presença de trabalhadores em zonas de autossalvamento de barragens. A decisão, tomada por unanimidade pela diretoria da agência nesta quarta-feira (29), adia em dois anos o cronograma original estabelecido em 2025, que previa adaptação até 2027. As novas regras limitam a permanência apenas a funcionários estritamente necessários para operação e manutenção das estruturas, excluindo atividades como beneficiamento de minério. A ANM justificou a mudança como necessidade de alinhamento com normas do Ministério do Trabalho, garantindo que não há flexibilização dos requisitos de segurança. As medidas foram motivadas pelos desastres de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), que mataram 289 pessoas no total e levaram à revisão da legislação do setor.
O adiamento ocorre no exato momento em que a Vale prepara expansão de três minas em MG, segundo seu plano de investimentos 2026-2030. A coincidência temporal entre prorrogação regulatória e projetos de alto risco não é acidental - o mesmo estado que abriga Brumadinho concentra agora 42% dos pedidos de licenciamento ativos na ANM. O setor argumenta necessidade de 'harmonização normativa', mas a linguagem burocrática esconde cálculo preciso: 2029 é o último ano útil antes das eleições presidenciais, criando janela política para eventual novo adiamento. Enquanto isso, o desmonte da estrutura fiscalizatória segue seu curso - o orçamento da ANM para inspeções caiu 37% desde 2022, mesmo com aumento de 14% no número de barragens classificadas como de 'alto risco'. A matemática é clara: menos fiscais + prazos dilatados = economia operacional para as mineradoras. A conta, como em 2015 e 2019, será paga em vidas quando - não se - o próximo rompimento ocorrer.