Carf mantém incentivo da Sudene para transporte de gás em áreas não beneficiadas
Decisão beneficia empresa em Alagoas, levantando questões sobre critérios e custos envolvidos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu manter o incentivo fiscal concedido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) para o transporte de gás natural em áreas não beneficiadas pela política regional. A decisão foi tomada após uma empresa comprovar o exercício de suas atividades em Alagoas, estado onde possui direito ao incentivo. O Carf destacou que a manutenção do benefício está alinhada com os objetivos da Sudene de promover o desenvolvimento econômico e social da região Nordeste. A empresa em questão utilizou o incentivo para viabilizar o transporte de gás natural, garantindo que o recurso chegasse a áreas que antes não eram atendidas.
A decisão do Carf de manter os incentivos fiscais da Sudene para o transporte de gás natural em áreas não beneficiadas esconde uma barganha estratégica. A empresa beneficiada opera em Alagoas, estado governado por um aliado do governo federal, o que sugere um alinhamento de interesses políticos e econômicos. O incentivo não apenas garante a expansão da infraestrutura de gás, mas também fortalece a base eleitoral local, especialmente em um momento em que a próxima eleição estadual se aproxima. A ausência de detalhes sobre os critérios de elegibilidade e a falta de transparência em relação aos custos envolvidos levantam questões sobre quem realmente se beneficia dessa política. O silêncio público em torno dessas omissões indica uma aceitação tácita de que os incentivos fiscais são mais políticos do que econômicos.