Contrato de coleta de lixo em Assis Chateaubriand tem alta de 26% em dois anos
Prefeitura mantém multa do TCE-PR por atraso na recuperação do antigo lixão enquanto reajusta serviço atual
O contrato de coleta e destinação de resíduos sólidos em Assis Chateaubriand teve aumento de 26% no valor desde 2022, passando de R$ 1,38 milhão para R$ 1,74 milhão anuais. Os reajustes ocorreram em julho de 2022 (12,5%), janeiro de 2023 (7,5%) e agora em janeiro de 2024 (5,38%), conforme dados da prefeitura obtidos via Lei de Acesso à Informação. O contrato com a empresa Ambiental Soluções Ecológicas foi prorrogado por aditivo até dezembro de 2024. A prefeitura informou que o aumento se deve à inflação do período e à expansão do serviço para novos bairros. Em paralelo, a administração municipal reconheceu em ação judicial que as obrigações de recuperação ambiental do antigo lixão, fechado em 2019, ainda não foram totalmente cumpridas. O TCE-PR mantém multa de R$ 50 mil aplicada em 2021 pelo atraso nas obras de adequação.
Assis Chateaubriand integra o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos (Cigres), que desde 2017 busca solução regional para o problema, mas sem avanço concreto. O município de 34 mil habitantes gera cerca de 30 toneladas diárias de lixo. A manutenção do contrato com reajustes acima da inflação acumulada (22,3% pelo IPCA no período) ocorre no mesmo ano eleitoral em que a gestão do prefeito Marcel Micheletto (PSD) busca reeleição. Micheletto assumiu em 2021 após a cassação do então prefeito. O atraso na recuperação do lixão reflete padrão regional: dos 22 municípios do Cigres, apenas 4 concluíram totalmente as adequações exigidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. A multa do TCE-PR segue padrão de fiscalização que já atingiu 13 prefeituras da região oeste por irregularidades na gestão de resíduos desde 2020.