Derrotas consecutivas expõem fragilidade do governo Lula frente ao Congresso
Derrubada de veto e rejeição de indicação ao STF evidenciam força da oposição.
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A síntese editorial. Posição declarada. O que tudo isso significa.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrentou duas derrotas significativas em menos de 24 horas. Na quinta-feira (30/4), o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas e do tempo no regime fechado para condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os principais beneficiários está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. A derrubada do veto foi celebrada pela oposição e ocorreu em meio a um clima de 'ressaca' após o governo sofrer outra derrota na noite anterior. Na quarta-feira (29/4), o Senado rejeitou a indicação feita por Lula para que o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ocupasse uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A última vez que isso havia acontecido foi há 132 anos. A indicação foi reprovada e a vaga continua aberta. O PL da Dosimetria foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em dezembro de 2025 e enviado para a sanção de Lula, que vetou o texto integralmente. A principal alteração do projeto é o fim da somatória das penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, o que beneficiaria condenados pelos atos de 8 de janeiro porque diminuiria o total das penas às quais eles foram sentenciados. No caso de Bolsonaro, juristas apontam que o tempo de prisão no regime fechado sairia de algo estimado entre 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses ou 4 anos e 2 meses.
As derrotas do governo Lula no Congresso e no Senado revelam uma dinâmica política que transcende os vetos e indicações. O PL da Dosimetria, que beneficia diretamente Jair Bolsonaro e outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro, foi vetado por Lula em um contexto de tentativa de afirmação de autoridade. No entanto, a derrubada do veto pelo Congresso demonstra uma força política consolidada do bolsonarismo e uma fragilidade da base governista. A rejeição da indicação de Jorge Messias para o STF, algo que não ocorria há 132 anos, reforça a percepção de que Lula não consegue impor sua vontade em um Congresso onde não tem maioria. O timing dessas derrotas, em menos de 24 horas, não é coincidência. Ele reflete uma estratégia da oposição de mostrar força política e fragilizar o governo em um momento crucial. Além disso, a derrubada do veto ao PL da Dosimetria pode ser vista como uma barganha política que beneficia diretamente Bolsonaro e seus aliados, enquanto a rejeição de Messias no Senado é um claro sinal de que o governo não pode contar com apoio automático mesmo em questões importantes para sua agenda. Os incentivos políticos convergem para um cenário onde o governo Lula é visto como refém de um Congresso que não lhe é totalmente favorável.