Lula veta projeto sobre estágio, mas Congresso mantém outras propostas em pauta
PL vetado reconhecia estágio como experiência profissional; outros dois projetos ampliam direitos dos estagiários
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A síntese editorial. Posição declarada. O que tudo isso significa.
O presidente Lula vetou integralmente o Projeto de Lei 444/2023, que alterava a Lei do Estágio para reconhecer a atividade como experiência profissional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11). O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado em outubro. Ainda estão em tramitação no Congresso outros dois projetos relacionados ao tema: o PL 3.620/2023, que propõe ampliar direitos dos estagiários, como seguro de vida e jornada máxima de 30 horas semanais; e o PL 4.081/2021, que busca estabelecer piso salarial para estagiários e reduzir a carga horária máxima de 30 para 24 horas semanais. O veto ao PL 444/2023 ocorre após o Ministério do Trabalho ter manifestado preocupação com os impactos da proposta no mercado de trabalho, especialmente na contratação de jovens.
O veto de Lula ao PL 444/2023 revela uma disputa invisível entre dois grupos de interesse. De um lado, empresas pressionavam pela mudança para transformar estágio em experiência profissional formal, reduzindo custos com treinamento de novos contratados. Do outro, sindicatos e movimentos juvenis defendiam a preservação do caráter educativo do estágio, temendo que a medida fragilizasse direitos trabalhistas. A janela de oportunidade para essas mudanças se abre na esteira da reforma trabalhista de 2017, mas o veto sinaliza que o governo não quer avançar em alterações que possam ser interpretadas como retrocesso nas garantias trabalhistas. O timing é estratégico: com a discussão sobre a jornada de 40 horas semanais em curso, o Executivo evita criar novas frentes de conflito com as centrais sindicais. Os projetos ainda em tramitação, que ampliam direitos dos estagiários, servem como moeda de troca para acalmar os críticos do veto.