Maioria de casos de trabalho infantil na Justiça é sobre tempo para aposentadoria
Levantamento analisou 26 mil decisões judiciais publicadas entre 2020 e 2025
Um levantamento do Jusbrasil analisou 26 mil decisões judiciais sobre trabalho infantil publicadas entre 2020 e 2025, revelando que a maioria dos casos está relacionada ao tempo de contribuição para aposentadoria. Os dados mostram que a maior parte das ações busca o reconhecimento de períodos de trabalho infantil no cálculo da aposentadoria, especialmente em áreas rurais. O estudo destacou que muitas dessas decisões envolvem trabalhadores que iniciaram suas atividades laborais ainda na infância, muitas vezes em condições precárias. O levantamento também apontou para a persistência do trabalho infantil no Brasil, mesmo décadas após a promulgação da Constituição de 1988, que proíbe essa prática. O relatório sugere que a falta de políticas públicas efetivas e a precariedade econômica perpetuam o problema.
O levantamento do Jusbrasil escancara uma contradição do sistema previdenciário: o mesmo Estado que proíbe o trabalho infantil acaba legitimando-o ao reconhecer esses períodos para fins de aposentadoria. A maioria dos casos vem de áreas rurais, onde a informalidade e a pobreza estrutural empurram crianças para o trabalho desde cedo. O que parece ser uma reparação histórica esconde uma demanda por sobrevivência — sem esses períodos reconhecidos, muitos trabalhadores ficariam sem direito à aposentadoria. O timing do estudo, feito antes da próxima eleição federal, pode servir como alerta para partidos que dependem do voto rural. A omissão de dados sobre setores específicos sugere que o problema pode ser ainda maior em áreas urbanas, especialmente em serviços domésticos e informais.