Moraes suspende Lei da Dosimetria até julgamento no STF
Decisão estratégica impacta redução de penas para condenados do 8 de janeiro.
A investigação que a matéria não cobriu. Conexões, contexto histórico, fontes extras.
A síntese editorial. Posição declarada. O que tudo isso significa.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu neste sábado (9/5) a aplicação da Lei da Dosimetria (15.402/2026), que prevê a redução de penas e do tempo em regime fechado destinados a condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A lei foi promulgada na sexta-feira (8/5), após a derrubada pelo Congresso no último dia 30 de abril do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao então Projeto de Lei. Entre os principais beneficiários da nova lei está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. Desde ontem, as defesas de diversos condenados no âmbito do 8 de janeiro têm entrado com pedidos de redução de pena com base na legislação. A decisão de Moraes se deu em relação a esses requerimentos. O ministro menciona que a lei foi questionada no STF com pelo menos duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) distribuídas a seu gabinete e define a suspensão da aplicação da lei até o julgamento das ADIs pelo plenário da Suprema Corte. As ADIs às quais ele se refere foram ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela Federação PSOL-Rede.
A suspensão da Lei da Dosimetria por Alexandre de Moraes não é apenas uma questão jurídica, mas um movimento político estratégico. O timing da decisão, logo após a promulgação da lei e a derrubada do veto presidencial, sugere uma tentativa de conter uma onda de pedidos de redução de pena que beneficiariam diretamente Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos de 8 de janeiro. O fato de Moraes ter distribuído duas ADIs ao seu gabinete indica um controle pessoal sobre o processo, o que pode ser visto como uma manobra para manter a lei em um limbo jurídico até que o plenário do STF decida. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação PSOL-Rede, que entraram com as ADIs, têm interesses claros em manter a rigidez das penas, especialmente em um contexto onde o PL e o centrão tentam flexibilizar as condenações. A suspensão da lei também reflete a tensão entre Executivo e Legislativo, com Lula sofrendo uma derrota política significativa ao ver seu veto derrubado. O que parece uma medida técnica é, na verdade, uma jogada política que adia a aplicação de uma lei que poderia alterar o cenário jurídico e eleitoral do país.