Pejotização: Gilmar Mendes libera processos em instâncias inferiores
Decisão alivia represamento judicial após um ano de paralisia, mas transfere polêmica para as varas trabalhistas
O ministro Gilmar Mendes, do STF, liberou o processamento de ações trabalhistas envolvendo pejotização nas instâncias inferiores da Justiça. A decisão ocorre após mais de um ano de suspensão desses processos, motivada por um 'significativo represamento' de casos no Judiciário. A medida permite que tribunais regionais e varas trabalhistas voltem a analisar demandas sobre a contratação de profissionais como PJ (Pessoa Jurídica) em situações que caracterizariam vínculo empregatício. O tema é polêmico e afeta milhões de trabalhadores e empresas no país. A suspensão havia sido determinada em 2022, quando o STF assumiu a competência exclusiva para julgar o tema, criando um gargalo processual.
A decisão de Gilmar Mendes tem o timing perfeito para aliviar pressões políticas e econômicas. O represamento de processos prejudicava tanto empresas que dependem da pejotização quanto governos estaduais, cujos tribunais ficaram paralisados. Os incentivos convergem: desobstruir a máquina judicial antes das eleições municipais de 2024 beneficia governadores aliados, enquanto setores como tecnologia e transporte — campeões em pejotização — ganham fôlego. O silêncio sobre os critérios para destravar os processos é revelador: sem regras claras, cada instância inferior poderá criar sua própria jurisprudência, fragmentando ainda mais o tema. O STF lavou as mãos, transferindo o problema — e a culpa por futuras decisões controversas — para as varas trabalhistas.