Relator restringe empresas alvo de projeto do governo para estimular concorrência digital
Mudanças no texto buscam equilibrar regulação e interesses de setores não diretamente afetados.
O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) finalizou o parecer preliminar para o projeto de lei que busca estimular a concorrência nos mercados digitais. O texto restringiu a quantidade de empresas e setores que poderão ser alvo de fiscalização especial do Cade, evitando a criação de monopólios. A minuta determina que o cumprimento das obrigações não será exigido automaticamente apenas porque a empresa foi classificada como de relevância sistêmica, exigindo antes a identificação de um problema concreto. As mudanças buscam deixar mais claro quem será atingido pelo projeto, segundo Machado, que afirmou querer estimular a concorrência sem inibir a inovação. O projeto mira principalmente grandes empresas de tecnologia como Google, Meta, Microsoft, Uber, iFood, 99 e Amazon, além de grandes e-commerces. O parecer preliminar foi enviado ao governo Lula e ao presidente da Câmara, Hugo Motta, para observações finais antes de ser protocolado oficialmente na próxima terça-feira, com o objetivo de votá-lo nas próximas duas semanas, antes do recesso parlamentar.
O projeto de lei que busca regular as big techs no Brasil revela uma complexa engrenagem de interesses políticos e econômicos. A restrição proposta pelo relator Aliel Machado (PV-PR) não é apenas técnica, mas reflete pressões de setores como fintechs, bancos, varejistas e telecomunicações, que temiam ser incluídos na fiscalização. O timing da votação, às vésperas do recesso parlamentar, sugere uma negociação acelerada para evitar maior resistência. A mudança na nomenclatura da superintendência do Cade, de 'Mercados Digitais' para 'Relevância Sistêmica', é um sinal claro de que o governo busca equilibrar a regulação sem afastar investimentos. Os incentivos convergem para um texto que atenda tanto às demandas por maior concorrência quanto aos interesses de setores que pressionaram para ficar de fora do escopo. O projeto, portanto, é menos sobre inovação e mais sobre definir quem será regulado e quem escapará do controle mais rígido.