Senado convida Durigan para explicar sigilo de 100 anos em autorizações de bets
Comissão também aprovou convite a secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o convite ao presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barreto Durigan, para prestar esclarecimentos sobre o sigilo de 100 anos imposto a documentos relativos à autorização de operação de casas de apostas esportivas no país. A medida foi aprovada por unanimidade. Paralelamente, os senadores também decidiram convidar a secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Cardoso, para tratar do mesmo tema. O sigilo centenário foi decretado pela CVM em processo que regulamenta o setor de apostas, levantando questionamentos sobre transparência e controle social.
O convite a Durigan e Cardoso revela a tensão entre o Legislativo e órgãos reguladores sobre quem controla a narrativa das apostas esportivas. O sigilo de 100 anos não é técnica, mas política: protege os primeiros licenciados de escrutínio sobre critérios de seleção. A CVM age como guardiã de um processo que interessa mais ao mercado que à sociedade. O timing é revelador – a medida surge quando o Congresso discute marco regulatório para o setor. Os senadores, por sua vez, buscam reassumir protagonismo em tema eleitoralmente sensível. O silêncio sobre quais empresas já têm autorização prévia fala mais alto que os discursos oficiais.