STJ decide sobre creditamento de PIS/Cofins para combustíveis
Decisão favorece distribuidoras e pode impactar preços e política tributária.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as distribuidoras de combustíveis têm direito ao creditamento de PIS/Cofins sobre produtos utilizados na formulação da gasolina C e do óleo diesel BX a B30. O entendimento foi consolidado no julgamento do Recurso Especial nº 2.082.709-SC, relatado pela ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma do STJ. A decisão estabelece que o direito ao crédito existe mesmo quando os produtos adquiridos são utilizados para produzir combustíveis que integram o ciclo de produção de outros produtos. O caso teve origem em ação movida pela empresa BR Distribuidora contra a Receita Federal, que havia negado o crédito fiscal. A decisão pode impactar significativamente o setor de combustíveis, já que abre precedente para outras empresas reivindicarem o mesmo benefício.
A decisão do STJ favorece principalmente as grandes distribuidoras de combustíveis, como a BR Distribuidora, que agora podem reivindicar créditos fiscais consideráveis. O timing é interessante: com os preços dos combustíveis em alta e a inflação pressionando, o governo pode estar buscando maneiras de aliviar as tensões no setor sem comprometer diretamente o caixa público. A Receita Federal, que havia negado o crédito, pode estar tentando evitar um precedente que abra as portas para uma enxurrada de reivindicações similares. Isso também pode ser uma jogada política para garantir apoio do setor de combustíveis em um ano eleitoral. A decisão pode ainda afetar os preços dos combustíveis no mercado, mas isso dependerá de como as empresas decidirão utilizar os créditos obtidos.