Tribunal bloqueia ordem de Trump sobre pedidos de asilo
Decisão federal impede decreto que proibia imigrantes ilegais de solicitar asilo nos EUA.
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Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos bloqueou na sexta-feira, 24 de abril de 2026, uma ordem presidencial de Donald Trump que impedia imigrantes que entraram ilegalmente no país de solicitar asilo. O decreto, emitido no primeiro dia do atual mandato de Trump, alegava que a situação na fronteira sul dos EUA constituía uma 'invasão' devido ao fluxo de pessoas sem documentação. O juiz federal em Washington havia suspendido a aplicação do decreto em julho, argumentando que apenas a Lei de Imigração e Nacionalidade rege os procedimentos de expulsão. O tribunal de apelações confirmou essa decisão, afirmando que o Congresso é o único poder habilitado para emendar a Lei de Imigração e Nacionalidade. Treze pessoas de países como Afeganistão, Equador, Cuba, Egito, Brasil, Turquia e Peru, além de três ONGs de defesa dos direitos dos imigrantes, recorreram do caso. Seis delas já haviam sido expulsas com base no decreto. O governo Trump pode solicitar uma nova revisão do caso ou recorrer diretamente à Suprema Corte.
A decisão do tribunal federal de apelações reflete uma disputa política e legal de longa data nos Estados Unidos sobre a imigração e o direito ao asilo. Desde o início de seu mandato, Donald Trump adotou uma postura dura contra a imigração ilegal, frequentemente utilizando retórica inflamada para descrever a situação na fronteira sul. Essa abordagem tem sido alvo de numerosas disputas judiciais, com tribunais frequentemente bloqueando medidas consideradas excessivas ou fora da competência presidencial. A Lei de Imigração e Nacionalidade, que estabelece os procedimentos para expulsão e asilo, tem sido o ponto central dessas disputas. O Congresso, como poder legislativo, detém a autoridade para modificar essa lei, o que limita as ações executivas do presidente. A decisão recente reforça a importância do sistema de freios e contrapesos nos EUA, onde os poderes judiciário e legislativo atuam para conter possíveis excessos do poder executivo. O caso também destaca o papel crucial das ONGs e dos indivíduos na defesa dos direitos dos imigrantes, especialmente em um contexto político polarizado.