Cade aprova acordo entre MSC e Maersk para disputa do Tecon Santos 10
Operação permite que uma armadora assuma controle total do BTP caso a outra vença leilão do novo terminal
A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta segunda-feira (17) a operação prévia apresentada por MSC e Maersk para reorganização de suas participações no BTP (Brasil Terminal Portuário), em Santos. O acordo permite que uma das empresas venda sua participação no terminal à outra caso vença o leilão do futuro Tecon Santos 10, novo terminal de contêineres estratégico para ampliar a capacidade do porto de Santos. A ICTSI, operadora filipina que também pretende participar do leilão, teve seu pedido para ingressar no processo como terceira interessada rejeitado. A decisão da área técnica do Cade ainda pode ser submetida a avaliação mais aprofundada pelo tribunal do órgão nos próximos 15 dias. O governo e a Antaq discutem diferentes modelos para a licitação, incluindo restrições à participação de empresas já instaladas no porto, como defendido pelo TCU.
A aprovação do Cade revela uma jogada estratégica das duas maiores armadoras mundiais para contornar possíveis restrições concorrenciais no leilão do Tecon Santos 10. O acordo funciona como um seguro: quem perder a disputa pelo novo terminal mantém o controle total do BTP, enquanto o vencedor concentra esforços no ativo emergente. A manobra antecipa o desfecho de uma batalha regulatória mais ampla sobre a participação de incumbentes em novas licitações portuárias. Ao estruturar a operação como uma simples reorganização societária condicional, MSC e Maersk driblam questionamentos sobre concentração excessiva - argumento usado pela ICTSI para tentar barrar o acordo. O timing é crucial: a decisão do Cade ocorre enquanto o governo ainda debate as regras do leilão, criando um fato consumado que pressiona pela manutenção da participação das grandes armadoras. O movimento também sinaliza que a disputa pelo Tecon Santos 10 será, na prática, um duopolio global disfarçado de concorrência aberta.