Cade processa Google e pode multar empresa caso uso indevido de conteúdo seja comprovado
Órgão investiga abuso de posição dominante pelo uso de IA em resumos de busca que impactam o jornalismo.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu transformar um inquérito administrativo contra o Google em um processo administrativo, investigando o uso de inteligência artificial (IA) pela empresa em seus resumos de busca. O órgão analisa se o 'Resumo de IA', que utiliza conteúdo jornalístico sem remunerar os produtores, configura abuso de posição dominante. A decisão foi unânime, com cinco votos, e a investigação será conduzida pela Superintendência-Geral do Cade. Caso comprovada a prática anticompetitiva, o Google pode enfrentar multas de até 20% de seu faturamento e outras medidas regulatórias. Estudos indicam que a ferramenta pode reduzir o tráfego de sites jornalísticos em até 60%. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificou a decisão como 'histórica' e essencial para a sustentabilidade do jornalismo brasileiro.
A decisão do Cade reflete uma disputa maior sobre a concentração de poder das big techs e o impacto de suas ferramentas de IA nos mercados tradicionais. O Google, que domina 90% do mercado de buscas, utiliza resumos de IA para reter usuários em sua plataforma, reduzindo o tráfego para sites jornalísticos. Essa prática cria uma dependência estrutural dos veículos de imprensa, que dependem do mecanismo de busca para gerar audiência. O timing da ação coincide com pressões globais para regular o uso de conteúdo jornalístico por IA, como visto na Austrália e na União Europeia. A ANJ e outras organizações civis têm incentivos alinhados para fortalecer a regulação, buscando equilibrar a relação entre produtores de conteúdo e plataformas digitais. O processo pode estabelecer precedentes importantes para a concorrência e a remuneração de conteúdo no Brasil.