Carf mantém autuação de R$ 6,1 bilhões contra Marfrig por lucros no exterior
Disputa fiscal sobre tributação de resultados internacionais se arrasta desde 2015
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve parte da autuação fiscal no valor de R$ 6,1 bilhões contra a Marfrig, referente à tributação de lucros obtidos por suas controladas no exterior entre 2013 e 2015. A decisão, tomada na sessão de quarta-feira (10), discute a aplicação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre esses resultados. O valor original da autuação foi reduzido, mas a Receita Federal manteve a cobrança sobre parte dos lucros declarados. A Marfrig já havia provisionado R$ 1,6 bilhão em seus balanços para contingências fiscais, valor inferior ao montante mantido pelo Carf. A empresa pode ainda recorrer da decisão ao Judiciário, prolongando uma disputa que já dura oito anos.
O caso Marfrig revela o jogo de xadrez entre grandes contribuintes e o Fisco em disputas bilionárias. A decisão do Carf ocorre no momento em que o governo busca ampliar a arrecadação para cumprir metas fiscais, pressionando conselheiros a manter autuações significativas. A redução parcial do valor original (não divulgado) mostra a estratégia da Receita: cobrar o máximo possível, sabendo que parte será contestada. A diferença entre os R$ 1,6 bi provisionados e os R$ 6,1 bi autuados sugere que a Marfrig calculou riscos baseada em precedentes mais favoráveis. O timing é estratégico: com a reforma tributária em debate, casos como este servem de alerta a outras multinacionais sobre a postura agressiva do Fisco em períodos de aperto fiscal. A questão central - tributar lucros no exterior - permanece sem solução definitiva, garantindo litígios futuros.