Casal acumula R$ 936 mil em multas por não vacinar filhos em SC
Justiça de Ituporanga aplicou multa diária de R$ 500 por criança desde 2024 por descumprimento de calendário vacinal obrigatório
Um casal de Ituporanga, no Vale do Itajaí (SC), acumulou multa de R$ 936.467,64 por descumprir decisão judicial que determinava a vacinação dos três filhos. A sentença, publicada em 26 de junho de 2024, estabeleceu multa diária de R$ 500 por criança enquanto a ordem não fosse cumprida. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou na última quarta-feira (10) o início da cobrança e intimou os pais para pagamento em 15 dias. O caso começou em fevereiro de 2024, quando a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Tutelar identificaram ausência total de registros vacinais nas cadernetas das crianças. Os pais alegaram que interromperam a vacinação após um dos filhos, hoje com 9 anos, ter tido reação adversa grave aos seis meses de idade. A Justiça manteve a obrigatoriedade da imunização, considerando o calendário vacinal obrigatório por lei.
O caso ocorre em Ituporanga, município de 26 mil habitantes no Vale do Itajaí conhecido como 'Capital Nacional da Cebola', onde a cobertura vacinal infantil vinha apresentando queda desde 2020, segundo dados da Secretaria de Saúde local. A decisão judicial reflete o endurecimento do Judiciário catarinense em casos de recusa vacinal após a Lei 13.979/2020, que permitiu medidas coercitivas durante a pandemia. O valor acumulado da multa - equivalente a 26 vezes o PIB per capita do município - tem caráter pedagógico, seguindo jurisprudência recente do STJ sobre o tema. O calendário vacinal em questão inclui doses contra doenças erradicadas na região, como poliomielite, cujo último caso no estado foi registrado em 1989. A resistência à vacinação na região vinha sendo monitorada pelo Conselho Estadual de Saúde, que em 2025 identificou 47 famílias com recusa formal em Santa Catarina. O caso ocorre num momento em que o Ministério da Saúde prepara nova campanha nacional para recuperar índices de cobertura vacinal, que caíram 15% no país entre 2019 e 2025.