CMN amplia crédito a estados sem garantia da União
Medida facilita empréstimos diretos a governos estaduais e municipais, com eleições à vista
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A síntese editorial. Posição declarada. O que tudo isso significa.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (10) a ampliação do limite de crédito para estados e municípios sem a necessidade de garantia da União. A medida permite que entes federativos contraiam empréstimos diretamente com bancos públicos e privados, sem a intermediação do Tesouro Nacional. O novo limite será de até R$ 10 bilhões por ente federativo, com prazo máximo de pagamento de 10 anos. A decisão visa facilitar o acesso a recursos para investimentos em infraestrutura e serviços públicos, segundo o CMN. A medida foi tomada após consulta pública realizada em agosto, que recebeu contribuições de diversas instituições financeiras e órgãos de controle.
O timing da medida não é casual. Com eleições municipais em 2024, governadores e prefeitos buscam flexibilização financeira para obras de impacto eleitoral. A ausência de garantia da União transfere o risco para os bancos, que agora terão que avaliar a capacidade de pagamento de cada ente federativo. Historicamente, estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais já enfrentaram crises de solvência, o que pode aumentar o custo do crédito para esses entes. O CMN, composto por representantes do Banco Central, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, alinha interesses políticos e econômicos: o governo federal se desobriga de fiscalizar os empréstimos, enquanto bancos públicos ampliam suas carteiras de crédito. A medida também pressiona governadores a acelerarem projetos de infraestrutura, criando um ciclo de endividamento que pode se tornar problemático no médio prazo.