Críticas dos EUA a projeto brasileiro de regulação digital revelam tensões comerciais
Deputado republicano e comitê judiciário dos EUA acusam Brasil de censura e práticas anticompetitivas.
Um deputado republicano dos EUA, Darin LaHood, criticou publicamente um projeto de lei brasileiro que regula mercados digitais, acusando-o de ser 'anticompetitivo' e prejudicial aos consumidores. O projeto, que está em tramitação no Brasil, permitiria ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) impor obrigações às grandes empresas de tecnologia para garantir concorrência no setor digital. O USTR (Escritório do Comércio dos EUA) já havia se manifestado contra a proposta em um relatório divulgado em abril, alegando que ela desfavorece empresas estrangeiras. O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA, presidido por Jim Jordan, também republicano, compartilhou as críticas de LaHood e reiterou preocupações sobre suposta censura no Brasil, citando ações do ministro do STF Alexandre de Moraes contra plataformas digitais.
A crítica do deputado LaHood ao projeto brasileiro reflete uma estratégia mais ampla de proteção aos interesses das big techs americanas, que têm enfrentado crescente regulamentação global. O timing das declarações coincide com a aproximação das eleições americanas, onde o Partido Republicano busca consolidar seu discurso de defesa da liberdade empresarial contra interferências estrangeiras. O alinhamento entre LaHood e o Comitê Judiciário, liderado por Jim Jordan, sugere uma coordenação para pressionar o Brasil em um momento sensível, quando o país também discute novas regras para plataformas digitais. O relatório do USTR, que já havia colocado o Brasil na mira comercial dos EUA, serve de base para essas críticas, indicando uma convergência de interesses entre o legislativo e o executivo americanos em proteger suas empresas tecnológicas. A menção a Alexandre de Moraes e às ações judiciais contra plataformas digitais reforça a narrativa de censura, útil para mobilizar a base eleitoral republicana preocupada com liberdade de expressão.