Desonerações tributárias somam R$ 339,8 bilhões e beneficiam 86 mil empresas
Ministério da Fazenda lança painel de transparência sobre incentivos fiscais em meio à reforma tributária
O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira um painel de transparência que detalha as desonerações tributárias concedidas pelo governo federal. Segundo os dados, os incentivos fiscais somaram R$ 339,8 bilhões em 2023, beneficiando mais de 86 mil empresas. O painel, disponível no portal da Receita Federal, permite consultar valores por tipo de benefício, setor econômico e região do país. As principais modalidades incluem redução de alíquotas, isenções e créditos presumidos. A iniciativa busca ampliar o controle social sobre os gastos tributários, que correspondem a cerca de 4% do PIB brasileiro. O ministro Fernando Haddad destacou que a ferramenta ajudará no debate sobre a reforma tributária em curso no Congresso.
A publicação do painel de desonerações ocorre em momento estratégico para o governo federal. Com a reforma tributária em discussão no Congresso, a Fazenda busca demonstrar transparência enquanto negocia a redução de benefícios fiscais setoriais. Os R$ 339,8 bilhões em incentivos representam pressão significativa sobre o orçamento - equivalente a todo o gasto com educação em 2023. Setores como indústria automotiva e agronegócio aparecem como principais beneficiários, o que explica a resistência de suas bancadas no Legislativo às mudanças. O timing também antecipa o relatório do Tesouro sobre gastos tributários, previsto para abril, dando ao governo controle sobre a narrativa. A ferramenta serve tanto para pressionar por mudanças quanto para mostrar ação concreta em ano eleitoral municipal.