Doações via Imposto de Renda têm potencial de R$ 15 bilhões, mas só 2% são destinados
Mecanismo permite direcionar parte do imposto a projetos sociais, mas falta de planejamento e informação limita uso
A investigação que a matéria não cobriu. Conexões, contexto histórico, fontes extras.
A síntese editorial. Posição declarada. O que tudo isso significa.
A declaração do Imposto de Renda no Brasil possui um mecanismo que permite direcionar parte do imposto devido para projetos sociais, sem aumentar o valor pago pelo contribuinte. Segundo dados da Receita Federal analisados pela Associação Brasileira de Planejamento Financeiro (Planejar), cerca de R$ 14,7 bilhões poderiam ser destinados anualmente a esses projetos. No entanto, apenas 2% desse valor é efetivamente utilizado. Em 2024, o percentual destinado chegou a 2,55%, um aumento em relação aos 2,25% de 2023 e aos 2,29% de 2022. A legislação permite que até 6% do imposto devido seja direcionado a fundos públicos que financiam projetos sociais voltados à proteção de crianças, adolescentes e idosos. Em 2024, mais de 321 mil pessoas registraram doações por meio da declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal oferece uma plataforma que facilita essa escolha durante o preenchimento da declaração, incorporando o valor destinado ao cálculo final do imposto. Segundo especialistas, a falta de planejamento e informação sobre o mecanismo limita seu uso, com muitos contribuintes deixando a decisão para o momento da declaração, reduzindo a margem para aproveitar os percentuais permitidos.
A baixa utilização do mecanismo de destinação do Imposto de Renda para projetos sociais revela um descompasso entre o potencial arrecadatório e a cultura fiscal brasileira. Dos R$ 14,7 bilhões que poderiam ser direcionados anualmente, apenas 2% são efetivamente destinados, indicando que a maioria dos contribuintes ainda não vê essa opção como prioridade. O aumento gradual no percentual de destinação — de 2,29% em 2022 para 2,55% em 2024 — sugere uma lenta conscientização, mas ainda insuficiente para impactar significativamente os fundos sociais. A legislação permite até 6% do imposto devido ser direcionado a fundos públicos, mas a falta de planejamento e informação limita o uso desse mecanismo. O momento da declaração, quando muitos decidem sobre a destinação, reduz a margem para aproveitar os percentuais permitidos. Além disso, a complexidade do sistema tributário e a desconfiança em relação à aplicação dos recursos podem estar por trás da baixa adesão. A Receita Federal, ao facilitar o processo na plataforma de declaração, busca incentivar o uso do mecanismo, mas o desafio é mudar a cultura fiscal dos contribuintes, que ainda priorizam a restituição ou o pagamento mínimo do imposto.