Justiça determina leilão do terreno e do prédio onde está a Refit
Processo de execução fiscal movido pela Fazenda Nacional busca recuperar débitos de ICMS
A investigação que a matéria não cobriu. Conexões, contexto histórico, fontes extras.
A síntese editorial. Posição declarada. O que tudo isso significa.
A 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro determinou o leilão do terreno e do prédio onde está a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. O processo de execução fiscal foi movido pela Fazenda Nacional contra a empresa, que está em recuperação judicial. O juiz federal substituto Carlos Ferreira de Aguiar assinou o edital, e o leilão será realizado pela plataforma eletrônica da Schulmann Leilões. A planta ocupa cerca de 600 mil metros quadrados e abriga um dos maiores parques de armazenagem de líquidos do Brasil. O valor total do bem foi avaliado em R$ 23.537.852,10, com lance mínimo de R$ 11.768.926,05. O primeiro leilão está marcado para 9 de setembro de 2026. A Refit enfrenta investigações na Operação Poço de Lobato, que apura sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. A empresa contesta as acusações e busca contestar os cálculos dos impostos na Justiça.
O leilão da Refit não é apenas uma execução fiscal rotineira, mas um movimento estratégico em um cenário de disputas pelo controle do setor de combustíveis. A Fazenda Nacional, ao mover o processo, busca recuperar parte dos R$ 2,8 bilhões em débitos de ICMS acumulados pela empresa, enquanto a ANP já havia interditado parcialmente a unidade em 2025 por irregularidades. O timing do leilão coincide com a pressão regulatória sobre o setor, que vem sofrendo com investigações de sonegação e lavagem de dinheiro. A Refit, em recuperação judicial, tenta sobreviver em um mercado onde a concorrência vê oportunidades em sua fragilidade. O lance mínimo, fixado em metade do valor avaliado, sugere uma tentativa de atrair compradores em um cenário de incertezas jurídicas e operacionais. Quem arrematar o bem herdará não apenas uma infraestrutura valiosa, mas também os desafios legais e regulatórios que acompanham a operação.