Fraude do ICMS usava falsos auditores e atingia múltiplos estados
Esquema bilionário contava com participação de escritórios de advocacia e sonegou R$ 3,8 bi em São Paulo
A investigação que a matéria não cobriu. Conexões, contexto histórico, fontes extras.
Operação Distrato, deflagrada nesta quarta-feira (15) pelo Ministério Público de São Paulo em conjunto com a Secretaria da Fazenda paulista, desmontou esquema bilionário de venda de créditos fictícios de ICMS que sonegou R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos. A fraude, em operação desde setembro de 2025 até a véspera da ação policial, envolvia escritórios de advocacia, consultorias e intermediários que criavam contratos e pareceres jurídicos para empresas interessadas em reduzir tributos. Entre os alvos está o escritório de Nelson Wilians, que em nota afirmou colaborar com as investigações. O esquema usava empresas sem atividade real como 'bolsões de crédito' e chegou a encenar videoconferências com falsos auditores fiscais para dar aparência de legalidade às operações. Até o momento, não há pedidos de prisão.
A sofisticação da fraude do ICMS revela três camadas de interesse convergente: primeiro, a fragilidade sistêmica dos controles fiscais estaduais, que permitiu a circulação de créditos fantasmas por pelo menos dez meses. Segundo, o modus operandi que replicava estruturas de lavagem de dinheiro - empresas-laranja, documentos forjados e figuranismo institucional sugerem conexões com esquemas anteriores de sonegação. Terceiro, o timing político: a operação explode meses após a queda na arrecadação de ICMS em São Paulo, quando o governo estadual pressiona por mais recursos. O envolvimento de um grande escritório de advocacia não é acidente - ele opera na interseção exata entre expertise jurídica e acesso a clientes corporativos ávidos por redução tributária. A ausência de prisões imediatas, porém, indica que as autoridades ainda mapeiam as conexões interestaduais do esquema, que pode ser apenas a ponta de um iceberg fiscal.