Justiça do Rio arquiva inquérito contra vereador e critica polícia
Juiz identifica irregularidades na investigação e prática de pescaria de provas.
A investigação que a matéria não cobriu. Conexões, contexto histórico, fontes extras.
A síntese editorial. Posição declarada. O que tudo isso significa.
A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta semana, o trancamento do inquérito policial contra o vereador Salvino Oliveira Barbosa (PSD), ex-secretário municipal da Juventude na gestão do então prefeito Eduardo Paes (PSD). Salvino chegou a ser preso no dia 11 de março, com a Polícia Civil alegando envolvimento com o Comando Vermelho (CV), principal organização criminosa do estado. Dois dias depois, uma decisão da Justiça mandou soltar o vereador. Salvino Oliveira Barbosa foi eleito em 2024, ano em que deixou a secretaria municipal, e está no primeiro mandato como vereador. O juiz relata que a Polícia Civil usou como evidência para investigação de Salvino o fato de o nome dele ter sido citado por terceiros em uma conversa de WhatsApp. Um dos interlocutores era Edgar Alves de Andrade, o Doca, líder do CV. A conversa, em 25 de março de 2025, registra suposta autorização para que o vereador trabalhasse na Comunidade da Gardênia Azul e fosse prestado suporte aos seus projetos. Para o juiz, “até o presente momento não há, porém, qualquer outro elemento concreto que indique conduta criminosa praticada pelo investigado”. Ainda na decisão, o magistrado diz verificar “uma série de irregularidades praticadas pela autoridade policial na condução das investigações”. O juiz lista mandados de condução coercitiva a pessoas próximas ao investigado, incluindo pastores de sua igreja e avós, “tudo sob ameaça de crime de desobediência”. “Nota-se, por exemplo, que o pastor Miquea de Souza Brandão foi alvo de condução coercitiva na data de 16/03/2026 e teve seu depoimento tomado às 21h25min, lavrando-se termo de declaração em que seu comparecimento foi consignado como voluntário, de forma a maquiar a coercitividade da medida”, aponta o magistrado. Renan Ongaratto descreve também que os avós do vereador foram submetidos a interrogatórios sem a presença de advogados. “Sendo obrigados a responder perguntas sobre a vida pessoal do investigado, sua rotina na Igreja, suas finanças familiares e aspectos de sua infância, temas totalmente alheios ao objeto da investigação criminal”, relata trecho da decisão judicial. A Polícia Civil apontou que o vereador Salvino havia recebido um depósito suspeito de R$ 100 mil. Ongaratto lembrou na decisão que o ex-secretário justificou a origem do dinheiro: um prêmio recebido da Organização das Nações Unidas (ONU) por sua atuação social. O juiz nota ainda que após a prisão do vereador e sua soltura, dias depois, as investigações se intensificaram “sem novos indícios concretos”. “As condutas apuradas suscitam diversos questionamentos acerca de possível utilização do aparato investigativo para fins de perseguição política.” O magistrado identificou a prática de fishing expedition, algo como pescaria de provas. No mundo jurídico, trata-se de uma prática ilegal caracterizada pela investigações genérica e indiscriminada, em que se buscam provas sem alvo ou causa provável, na expectativa de “pescar” qualquer indício de crime. A prática é repudiada reiteradamente pela jurisprudência dos tribunais superiores, no Brasil.
O caso do vereador Salvino Oliveira Barbosa traz à tona questões complexas sobre a condução de investigações policiais e a relação entre política e segurança pública no Rio de Janeiro. Salvino, que já ocupou a secretaria municipal da Juventude, é uma figura conhecida por seu trabalho social em comunidades carentes, o que pode ter contribuído para o interesse da polícia em sua atuação. A decisão judicial de trancar o inquérito e criticar a Polícia Civil por irregularidades na investigação sugere uma possível instrumentalização do aparato policial para fins políticos. A prática de fishing expedition, identificada pelo juiz, é um alerta sobre os riscos de investigações sem fundamento sólido, que podem ser usadas para perseguir adversários políticos. Além disso, o envolvimento de pessoas próximas ao vereador, como pastores e familiares, em interrogatórios coercitivos, levanta questões sobre os métodos utilizados pela polícia e o respeito aos direitos individuais. Este caso pode ter repercussões significativas nas próximas eleições municipais, especialmente no que diz respeito à confiança dos eleitores nas instituições públicas e na justiça. A decisão judicial também pode servir como precedente para futuras investigações, reforçando a necessidade de provas concretas e procedimentos legais adequados.