Reforma tributária promete acabar com contencioso fiscal
Proposta centraliza arrecadação e simplifica impostos, mas quem paga a conta?
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A síntese editorial. Posição declarada. O que tudo isso significa.
A reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional propõe uma revisão profunda do sistema tributário brasileiro, com o objetivo declarado de reduzir a litigiosidade fiscal e simplificar o pagamento de impostos. Segundo especialistas consultados pelo JOTA, o atual modelo gera um contencioso tributário estimado em mais de R$ 5 trilhões, montante que supera o PIB do país. A proposta inclui a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir PIS, Cofins, ICMS e ISS, além de medidas para unificar regimes e reduzir disputas judiciais. O governo argumenta que a simplificação trará segurança jurídica e reduzirá custos tanto para empresas quanto para o fisco. Entretanto, críticos apontam que a mudança pode transferir a carga tributária para setores específicos e criar novos pontos de conflito.
A narrativa da reforma tributária como panaceia para o contencioso fiscal esconde uma disputa de poder entre estados, União e grandes contribuintes. Ao propor a substituição de tributos estaduais como o ICMS por um IBS federalizado, o governo centraliza a arrecadação e enfraquece os entes federados — especialmente os estados do Nordeste e Norte, mais dependentes desses recursos. Para grandes empresas, a simplificação é atraente, mas o jogo político sugere que o custo será repassado a setores como o varejo e os serviços, que hoje disputam judicialmente boa parte da dívida tributária. O timing não é inocente: com o aumento do contencioso pressionando o orçamento federal, a reforma serve como cortina de fumaça para uma renegociação de dívidas que beneficia corporações com poder de lobby. Enquanto isso, a litigiosidade migra para outros campos, como a discussão sobre a transição de regimes e a definição de novas bases de cálculo.