Rumble e Trump Media usam ofício brasileiro para manter ação contra Moraes nos EUA
Empresas exploram contradição do governo brasileiro para desafiar decisões do STF em tribunal americano.
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A síntese editorial. Posição declarada. O que tudo isso significa.
A plataforma Rumble e o grupo Trump Media recorreram à Justiça dos Estados Unidos para manter uma ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As empresas argumentam que o governo brasileiro informou às autoridades americanas, em junho de 2025, que decisões judiciais brasileiras não têm efeito extraterritorial. Na petição de 24 páginas, apresentada ao tribunal federal da Flórida, os advogados das empresas afirmam que o Ministério da Justiça brasileiro já havia esclarecido que decisões judiciais no Brasil operam apenas dentro do território nacional e devem seguir mecanismos formais de cooperação jurídica internacional, como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) e a Convenção da Haia. Eles acusam a Advocacia-Geral da União (AGU) de contradizer essa posição ao defender que as decisões de Moraes são atos soberanos do Estado brasileiro e, portanto, não poderiam ser analisadas por tribunais americanos. 'O Governo do Brasil não pode querer as duas coisas ao mesmo tempo', afirmou Martin De Luca, advogado representante das empresas.
O timing do uso do ofício do Ministério da Justiça brasileiro por Rumble e Trump Media expõe uma disputa estratégica em meio ao ciclo eleitoral americano de 2026. As empresas, associadas ao universo conservador e pró-Trump, encontram na figura de Moraes um alvo conveniente para mobilizar sua base eleitoral nos EUA. O Ministério da Justiça brasileiro, ao afirmar que decisões judiciais não têm efeito extraterritorial, criou uma brecha jurídica que essas empresas exploram para desafiar a soberania brasileira em território americano. A AGU, por sua vez, tenta fechar essa brecha ao defender a natureza soberana das decisões do STF. Essa contradição interna do governo brasileiro revela uma fragilidade diplomática que poderá ser explorada politicamente tanto nos EUA quanto no Brasil. Enquanto isso, Moraes se torna um símbolo polarizador em uma guerra jurídica que transcende fronteiras e envolve interesses políticos e eleitorais de ambos os países.