Senado avança na inclusão de partidos em regras contra lavagem de dinheiro
Proposta aprovada na CCJ responsabiliza siglas por recursos ilícitos, mas omite fiscalização efetiva
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (5) projeto que inclui partidos políticos nas regras da Lei de Lavagem de Dinheiro. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), altera a legislação para responsabilizar as siglas partidárias quando forem beneficiadas por recursos ilícitos. O texto segue agora para análise do Plenário. A medida visa coibir o uso de organizações partidárias para ocultar ou dissimular a origem de valores obtidos ilegalmente. Pela proposta, os partidos ficam sujeitos às mesmas obrigações de pessoas jurídicas em geral, como identificação de clientes e comunicação de operações suspeitas às autoridades financeiras. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), recomendou a aprovação com emenda que especifica os tipos de operações sujeitas a controle.
O timing da aprovação não é inocente: faltando menos de dois anos para as eleições municipais, o Congresso tenta limpar a imagem diante de escândalos recentes de caixa dois. O frame oficial é 'transparência', mas o alternativo seria 'sobrevivência política' — após anos de resistência, partidos cedem à pressão social por regulamentação, mas com emendas que esvaziam o impacto real. Amin, do PP, partido com histórico de envolvimento em esquemas, relata projeto que pode atingir sua própria sigla. A omissão gritante? Não há menção a mecanismos efetivos de fiscalização ou punição, apenas obrigações burocráticas. Os incentivos convergem: aprovar algo que pareça combate à corrupção, sem ferir a máquina partidária. O silêncio sobre doadores anônimos e fundos eleitorais revela o verdadeiro tabu intocável.