STF libera parte dos penduricalhos barrados em março
Moraes, Dino, Zanin e Gilmar votam juntos para autorizar benefícios extras a magistrados e MP
Os ministros do STF Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes votaram juntos nesta sexta-feira (26) para liberar parte dos benefícios extras que haviam sido barrados em decisão anterior da corte sobre supersalários em março. Eles autorizaram o pagamento de adicionais como férias não usufruídas, plantões judiciais, licença-prêmio e verbas retroativas já reconhecidas antes da tese fixada pelo STF, desde que dentro do limite de 35% do subsídio básico. O voto também prevê a implementação imediata da parcela de valorização por tempo de serviço (quinquênio) sem necessidade de requerimento individual, estendendo o benefício inclusive a aposentados e pensionistas que cumpram os pré-requisitos. A Corregedoria Nacional de Justiça terá 30 dias para apresentar relação das verbas retroativas cuja legalidade foi verificada, sujeitas ainda a auditoria e referendo do plenário. O único auxílio não sujeito ao teto foi o de saúde, enquanto creche e alimentação permanecem barrados.
A votação conjunta de Moraes, Dino, Zanin e Gilmar Mendes revela uma estratégia de compensação após a decisão de março que limitou os supersalários. O timing é sintomático: a três meses das eleições municipais, o Judiciário sinaliza benevolência com categorias estratégicas. O quinquênio automático para aposentados cria uma base eleitoral cativa entre servidores inativos, enquanto a liberação de plantões não usufruídos beneficia juízes ativos sobrecarregados — ambos grupos com influência em indicações para cargos estratégicos. A omissão sobre o impacto orçamentário dessas medidas é reveladora: enquanto o discurso oficial fala em limites de 35%, a soma de todos os adicionais pode ultrapassar 100% do subsídio na prática. A exigência de auditoria pela Corregedoria cria uma cortina de fumaça, transferindo para o CNJ a responsabilidade política por eventuais abusos. O STF, assim, mantém o controle sobre o fluxo de benefícios sem assumir os custos políticos da farra.