MP do piso do frete perde validade em dias sem votação no Senado
Texto aprovado na Câmara estabelece multas e rastreamento obrigatório para transportes
A Medida Provisória (MP) que estabelece o piso mínimo do frete rodoviário está próxima de perder a validade, com prazo até 16 de julho para votação no Senado. Aprovada pela Câmara em junho, a proposta reforça a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, criada em 2018, tornando obrigatório o cumprimento do valor mínimo calculado com base nos custos operacionais reais. A ANTT ficará responsável por atualizar periodicamente os valores, especialmente em casos de variação significativa no preço dos combustíveis. O texto prevê penalidades gradativas para contratantes que descumprirem as regras, incluindo multas de até R$ 1 milhão, suspensão ou cancelamento do registro em caso de reincidência grave. Além disso, torna obrigatório o registro das operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), aumentando a rastreabilidade. Enquanto caminhoneiros defendem a aprovação, o setor produtivo pressiona por alterações, alegando impactos nos custos logísticos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enfrenta críticas pela demora em pautar a votação.
A discussão sobre o piso do frete tem impacto direto no oeste paranaense, região com forte dependência do transporte rodoviário para escoamento da produção agroindustrial. A soja, o milho e a proteína animal que saem de Cascavel, Toledo e Marechal Cândido Rondon dependem de uma malha de 15 mil caminhoneiros autônomos registrados na região. Em 2022, quando o diesel atingiu picos históricos, foram registrados protestos espontâneos nas BRs 277 e 163, com bloqueios pontuais. A ANTT mantém em Foz do Iguaçu um dos 12 postos de fiscalização de fretes do país, justamente pela importância do corredor de exportação. A indefinição sobre a MP ocorre em um momento sensível: o segundo semestre é quando se intensifica o transporte da safra de grãos e do frango vivo para os frigoríficos regionais. Enquanto a Ocergs (associação de caminhoneiros) apoia a obrigatoriedade do piso, a Faep e Fetaep temem o repasse de custos para produtores rurais. O timing coloca os senadores Oriovisto Guimarães e Sergio Moro, com bases eleitorais na região, sob pressão de ambos os lados.