Novo padrão de segurança da informação nos cartórios
Provimento 213/26 do CNJ busca adequação à LGPD, mas desafios persistem
A investigação que a matéria não cobriu. Conexões, contexto histórico, fontes extras.
A síntese editorial. Posição declarada. O que tudo isso significa.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento 213/26, estabelecendo novos padrões de segurança da informação para os cartórios do país. A medida visa adequar essas instituições à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 2020. Segundo o provimento, os cartórios devem implementar sistemas de segurança cibernética, garantir a privacidade dos dados pessoais e realizar auditorias periódicas para verificar a conformidade com as normas. O texto também prevê a criação de um comitê de governança para monitorar a aplicação das diretrizes. Apesar da nova regulamentação, muitos cartórios ainda enfrentam desafios técnicos e financeiros para implementar as mudanças necessárias, especialmente em municípios menores e regiões menos desenvolvidas.
O Provimento 213/26 do CNJ não é apenas uma atualização técnica, mas uma jogada política estratégica. O timing coincide com o aumento exponencial de vazamentos de dados em cartórios, que têm sido alvo constante de ataques cibernéticos. O CNJ, pressionado por escândalos recentes e por uma opinião pública cada vez mais exigente em relação à proteção de dados, precisava mostrar ação rápida. A criação de um comitê de governança centraliza o controle nas mãos do CNJ, reduzindo a autonomia dos cartórios locais. Isso pode ser visto como um movimento de consolidação de poder, especialmente em um momento em que o judiciário busca maior fiscalização sobre essas instituições. Os cartórios menores, já asfixiados por recursos limitados, serão os mais afetados, enquanto os grandes cartórios urbanos têm mais condições de se adaptar. O provimento também abre espaço para empresas de tecnologia e consultoria, que devem lucrar com a demanda por serviços de segurança cibernética.