Pix Pensão Alimentícia aprovado no Congresso aguarda sanção de Lula
Projeto visa reduzir inadimplência em pagamentos a mães solo, mas fixação de valores segue como desafio
A investigação que a matéria não cobriu. Conexões, contexto histórico, fontes extras.
O Congresso Nacional aprovou nesta semana o projeto de lei que cria o Pix Pensão Alimentícia, mecanismo de cobrança automática para pagamentos de pensão alimentícia. A medida aguarda sanção presidencial. Dados revelam que 11 milhões de mulheres criam filhos sozinhas no Brasil, sendo que 1,7 milhão de crianças não têm o nome do pai na certidão de nascimento e existem mais de 600 mil processos de pensão em andamento. O podcast O Assunto, do G1, entrevistou a advogada Carla Boin, especialista em direito de família, e a pesquisadora Mariene Ramos, que estuda o mercado de trabalho para mães solo. Elas destacaram que essas mulheres ganham 40% menos que pais casados e enfrentam dificuldades para receber os valores devidos. O projeto visa reduzir a inadimplência através de transferências automáticas, mas o maior desafio ainda é a fase de fixação dos valores alimentícios.
A aprovação do Pix Pensão Alimentícia ocorre em momento estratégico: ano eleitoral municipal, com prefeituras pressionadas por demandas sociais agravadas pela crise econômica. O timing não é acidental – bancos ganham novo fluxo de transações automatizadas, enquanto o governo federal busca capital político junto a um eleitorado numericamente relevante. Os 11 milhões de mães solo representam potencial eleitoral superior ao dobro do eleitorado do Rio de Janeiro. O sistema judiciário, por sua vez, alivia parte da pressão sobre varas de família, onde processos de execução de alimentos consomem recursos desproporcionais. Os incentivos convergem: Executivo mostra ação social, Legislativo sinaliza preocupação com gênero e sistema financeiro captura nova massa de operações compulsórias. A efetividade, porém, esbarra na etapa prévia – a fixação judicial dos valores, onde resistências patrimoniais e disputas de prova mantêm o gargalo original.