Projeto que pune denúncias sexuais falsas avança na Argentina
Texto propõe penas de até seis anos de prisão e gera críticas de organizações de direitos humanos.
Um projeto de lei que propõe aumentar as penas para falsas denúncias em casos de violência de gênero, abuso sexual e crimes contra menores avançou no Senado da Argentina. Apresentado pela senadora Carolina Losada, o texto modifica o Código Penal, elevando a pena de dois meses a um ano para um a três anos de prisão. Nos casos envolvendo violência de gênero, crimes sexuais ou delitos contra menores, a punição pode chegar a seis anos. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Penais do Senado. Organizações de direitos humanos criticam a iniciativa, afirmando que não há evidências de que denúncias falsas sejam um problema relevante no país. Um levantamento do Observatório de Violência de Gênero dos Ministérios Públicos Fiscais da Argentina mostrou que apenas 0,09% dos processos penais registrados entre 2023 e 2025 envolviam denúncias falsas, sendo a maioria relacionada a conflitos patrimoniais, trabalhistas ou de vizinhança.
O avanço do projeto de lei no Senado argentino ocorre em um contexto político marcado pela administração de Javier Milei, conhecida por sua postura crítica em relação a políticas de gênero. A proposta da senadora Carolina Losada reflete uma tendência de endurecimento penal em casos de falsas denúncias, especialmente em temas sensíveis como violência de gênero e crimes contra menores. No entanto, dados do Observatório de Violência de Gênero indicam que as denúncias falsas representam uma fração mínima dos casos judiciais, com apenas 8% envolvendo violência de gênero ou intrafamiliar. Organizações de direitos humanos alertam que a medida pode aumentar o medo de denunciar crimes já subnotificados, agravando a sensação de desproteção entre as vítimas. A discussão sobre o projeto ocorre em um momento em que a Argentina ainda enfrenta altos índices de feminicídios, com 200 casos registrados em 2025, 44% dos quais tinham antecedentes documentados.