Reforma Tributária adia cobrança para pequenos negócios até 2027
Simples Nacional ganha prazo extra enquanto grandes empresas iniciam adaptação em agosto
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciaram um cronograma diferenciado para implementação da Reforma Tributária, beneficiando pequenos negócios. Enquanto a maioria dos setores precisará começar a discriminar os novos impostos CBS e IBS nas notas fiscais a partir de 3 de agosto, as empresas do Simples Nacional - incluindo MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte - terão prazo até janeiro de 2027 para se adequar. Durante 2026, será cobrada uma alíquota transitória de 1%, que deverá constar nas notas fiscais. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) comemorou a medida e solicitou a divulgação antecipada das alíquotas definitivas que vigorarão a partir de 2027, para permitir melhor planejamento tributário. A fase de testes do novo sistema iniciou em maio e segue até o final do ano, com a Receita Federal afirmando que não aplicará multas neste período de adaptação.
O adiamento da implementação para o Simples Nacional revela um jogo de pressões políticas e cálculo eleitoral. Os mais de 14 milhões de MEIs e pequenas empresas representam uma base eleitoral significativa, e postergar impactos para 2027 afasta possíveis descontentamentos do ciclo eleitoral de 2026. A Confederação Nacional do Comércio, que historicamente pressiona por benefícios fiscais, conseguiu mais uma vitória no alongamento dos prazos - movimento que também beneficia grandes varejistas com operações fragmentadas em múltiplas empresas menores. A alíquota transitória de 1% em 2026 funciona como anestesia antes do choque real em 2027, quando o mercado já terá dados suficientes para precificar os efeitos da mudança. Enquanto isso, grandes empresas assumem os custos iniciais da transição, financiando involuntariamente o período de testes do novo sistema que depois será usado por todos.