STJ obriga São Paulo a criar protocolo para manifestações
Decisão ocorre após ação do MPF e dá prazo de 180 dias para elaboração de diretrizes
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o estado de São Paulo elabore um protocolo específico para atuação em manifestações públicas. A decisão ocorreu após análise de recurso envolvendo ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o estado. O MPF alegou falta de diretrizes claras para atuação policial em protestos, o que teria levado a abusos e violações de direitos. O STJ entendeu que a ausência de um protocolo oficial contraria princípios constitucionais de segurança pública e direito de manifestação. O estado terá 180 dias para apresentar o novo protocolo, que deverá ser construído com participação de entidades da sociedade civil.
A decisão do STJ ocorre em um contexto nacional de tensões entre segurança pública e direito de protesto. Desde as jornadas de junho de 2013, o Brasil enfrenta desafios para equilibrar garantias constitucionais e ordem pública. O caso específico de São Paulo ganha relevância por ser o estado com maior número de manifestações no país. A ausência de protocolos claros já havia sido apontada por organismos internacionais, como a Anistia Internacional, em relatórios sobre direitos humanos. A participação da sociedade civil na construção do novo protocolo pode abrir precedentes para outros estados, especialmente em ano eleitoral, quando a ocorrência de protestos tende a aumentar.